Arquivo para apostila técnico em segurança do trabalho petrobrás 2023 - SEGURANÇA DO TRABALHO

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Observação: Reterei as questões anuladas e as que houve mudanças de gabarito.

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1. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de caldeiras, julgue o item que se segue.

Caso uma caldeira seja instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deverá dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas, sinalizadas e dispostas na mesma direção.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Caso uma caldeira seja instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deverá dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas, sinalizadas e dispostas na mesma direção.

NR 13.4.2.3 Quando a caldeira for instalada em ambiente aberto, a área de caldeiras deve satisfazer os seguintes requisitos:

a) estar afastada, no mínimo, três metros de outras instalações do estabelecimento, dos depósitos de combustíveis, excetuando-se reservatórios para partida com até dois mil litros de capacidade, do limite de propriedade de terceiros e do limite com as vias públicas;

b) dispor de pelo menos duas saídas amplas, permanentemente desobstruídas, sinalizadas e dispostas em direções distintas;

c) dispor de acesso fácil e seguro, necessário à operação e à manutenção da caldeira, sendo que, para guarda-corpos vazados, os vãos devem ter dimensões que impeçam a queda de pessoas;

d) ter sistema de captação e lançamento dos gases e material particulado, provenientes da combustão, para fora da área de operação, atendendo às normas ambientais vigentes;

e) dispor de iluminação conforme normas oficiais vigentes; e

f) ter sistema de iluminação de emergência caso opere à noite.

GABARITO: ERRADO

2. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de caldeiras, julgue o item que se segue.

O sistema automático de controle do nível de água deve possuir intertravamento que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

NR 13.4.1.2 As caldeiras devem ser dotadas dos seguintes itens:

a) válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à Pressão Máxima de Trabalho Admissível – PMTA, respeitados os requisitos do código de construção relativos a aberturas escalonadas e tolerâncias de pressão de ajuste;

b) instrumento que indique a pressão do vapor acumulado;

c) injetor ou sistema de alimentação de água independente do principal, nas caldeiras de combustível sólido não atomizado ou com queima em suspensão;

d) sistema dedicado de drenagem rápida de água em caldeiras de recuperação de álcalis, com ações automáticas após acionamento pelo operador; e

e) sistema automático de controle do nível de água com intertravamento que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

GABARITO: CERTO

3. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Em referência ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.

Considere-se que o motorista profissional de certa empresa tenha dirigido por quatro horas e meia ininterruptas um veículo de transporte rodoviário de cargas e que, depois desse período, ele tenha descansado por trinta minutos, retornando ao volante após o descanso. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o período de descanso utilizado pelo motorista está em desacordo com o período de descanso previsto no CTB.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Atenção: pois a questão afirma que este descanso está em desacordo, quando não está. Vejamos:

Art. 67-C. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 5 (cinco) horas e meia ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas. (Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)

1º Serão observados 30 (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 5 (cinco) horas e meia contínuas no exercício da condução. (Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)

(https://www.ctbdigital.com.br/)

GABARITO: ERRADO

4. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Em relação a atividades que envolvam inflamáveis e líquidos combustíveis, julgue o item seguinte.

Cumpre a legislação de segurança a empresa que realiza projeto de instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis, considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

NR 20.5 Projeto da Instalação

20.5.1 As instalações para extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis devem ser projetadas considerando os aspectos de segurança, saúde e meio ambiente que impactem sobre a integridade física dos trabalhadores previstos nas Normas Regulamentadoras, normas técnicas nacionais e, na ausência ou omissão destas, nas normas internacionais, convenções e acordos coletivos, bem como nas demais regulamentações pertinentes em vigor.

Portanto, ao serem considerados estes impactos se cumpre a legislação de segurança do trabalho. Muita atenção ao texto, porque da forma como foi redigido (propositadamente), induziu ao erro.

GABARITO: CERTO

5. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o item que se segue, relativo aos espaços confinados.

Para a realização de atividade em espaço confinado basta que se mantenha o ambiente ventilado com oxigênio puro.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

PORTARIA Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO D E 2022

NR 33.5.16.3 É proibida a ventilação com oxigênio puro.

GABARITO: ERRADO

6. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o item que se segue, relativo aos espaços confinados.

Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos: não ser projetado para ocupação humana contínua; possuir meios limitados de entrada e saída; em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Erro da Questão: Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda a pelo menos um dos seguintes requisitos…

Resposta Certa: NR 33 – 33.2.2 Considera-se espaço confinado qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos:

a) não ser projetado para ocupação humana contínua;

b) possuir meios limitados de entrada e saída; e

c) em que exista ou possa existir atmosfera perigosa.

GABARITO: ERRADO

7. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de segurança em máquinas e equipamentos, julgue o item a seguir.

As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem operar somente quando as proteções estiverem fechadas e paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operação.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Portaria MTP n.º 806, de 13 de abril de 2022

NR 12.5.7 As máquinas e equipamentos dotados de proteções móveis associadas a dispositivos de intertravamento devem:

a) operar somente quando as proteções estiverem fechadas;

b) paralisar suas funções perigosas quando as proteções forem abertas durante a operação; e

c) garantir que o fechamento das proteções por si só não possa dar início às funções perigosas.

Dica: As normas regulamentadoras em seus dispositivos e anexos usam frequentemente a palavra SOMENTE. Portanto, atenção total.

GABARITO: CERTO

8. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de segurança em máquinas e equipamentos, julgue o item a seguir.

Considere-se que uma empresa tenha expedido orientação de segurança determinando que o botão de máquina de cortar e dobrar chapas metálicas não deva ser acionado por outra pessoa que não seja o operador, em caso de emergência, a fim de não se criar risco adicional. Tendo em vista esta situação hipotética, a determinação da empresa está em acordo com a legislação de segurança do trabalho.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Portaria MTP n.º 806, de 13 de abril de 2022

NR 12.4.1 Os dispositivos de partida, acionamento e parada das máquinas devem ser projetados, selecionados e instalados de modo que: b) possam ser acionados ou desligados em caso de emergência por outra pessoa que não seja o operador.

Em caso de emergência é uma obrigação que possam ser acionados por outra pessoa que não o operador. Foi a pegadinha da questão.

GABARITO: ERRADO

9. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o item a seguir, relativo ao programa de gerenciamento de risco (PGR) previsto na NR 1.

Considere-se que uma empresa contratada presta serviços nas dependências da empresa contratante. Nessa situação hipotética, a empresa contratante não deverá incluir as medidas de prevenção contidas no seu PGR para cumprimento da empresa contratada.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

…a empresa contratante não deverá incluir as medidas de prevenção contidas no seu PGR para cumprimento da empresa contratada.

Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/2020)

NR 1.5.8.2 O PGR da empresa contratante poderá incluir as medidas de prevenção para as empresas contratadas para prestação de serviços que atuem em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas de contratadas.

Dica: Muito cuidado com afirmação e negação.

GABARITO: ERRADO

10. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o item a seguir, relativo ao programa de gerenciamento de risco (PGR) previsto na NR 1.

Considere-se que determinada empresa elaborou o PGR composto por inventário de riscos e pelo plano de ação, disponibilizando-os aos trabalhadores interessados ou a seus representantes e à inspeção do trabalho. Nessa situação hipotética, a empresa não cumpriu a norma.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

…determinada empresa elaborou o PGR composto por inventário de riscos e pelo plano de ação, disponibilizando-os aos trabalhadores interessados ou a seus representantes e à inspeção do trabalho. Nessa situação hipotética, a empresa não cumpriu a norma.

Portaria SEPRT n.º 6.730, de 09/03/2020)

1.5.7 Documentação

1.5.7.1 O PGR deve conter, no mínimo, os seguintes documentos: a) inventário de riscos; e b) plano de ação.

NR 1.5.7.2.1 Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre disponíveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e à Inspeção do Trabalho.

Logo, a empresa cumpriu sim a NR 01. Ao contrário do que afirma a questão.

GABARITO: ERRADO

11. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito da ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ), julgue o item a seguir.

Uma FISPQ deve fornecer informações sobre o produto químico, relativas à composição e seus ingredientes, às medidas de primeiros-socorros, às medidas de controle para derramamento ou vazamento, ao controle de exposição, à proteção individual e às informações ecológicas.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 14725-4 – Produtos químicos — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente

Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos (FISPQ)

Versão corrigida 26.01.2010

5 Conteúdo e modelo geral de uma FISPQ

Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico nas seções abaixo, cujos títulos, numeração e seqüência não podem ser alterados:

1 Identificação do produto e da empresa

2 Identificação de perigos

3 Composição e informações sobre os ingredientes

4 Medidas de primeiros-socorros

5 Medidas de combate a incêndio

6 Medidas de controle para derramamento ou vazamento

7 Manuseio e armazenamento

8 Controle de exposição e proteção individual

9 Propriedades físicas e químicas

10 Estabilidade e reatividade

11 Informações toxicológicas

12 Informações ecológicas

13 Considerações sobre tratamento e disposição

14 Informações sobre transporte

15 Regulamentações

16 Outras informações

GABARITO: CERTO

12. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Programa de Proteção Respiratória (PPR) é um processo para seleção, uso e manutenção de respiradores, com a finalidade de assegurar proteção adequada para o usuário. A esse respeito, julgue o item seguinte.

No PPR, a avaliação da adequação do respirador à tarefa deve considerar a frequência e a duração da tarefa, o nível de esforço físico e a mobilidade.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Programa de Proteção Respiratória (PPR) – 4ª Edição – FUNDACENTRO – 2016

Recomendações, seleção e uso de respiradores

4.4.1 Adequação à tarefa A avaliação da adequação do respirador à tarefa deve considerar os seguintes fatores:

a) Frequência e duração da tarefa;

b) Nível de esforço físico;

c) Emprego de ferramentas;

d) Mobilidade;

e) Comunicação;

f) Vida útil dos filtros.

GABARITO: CERTO

13. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.

É considerado um gás toda substância que, em Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP), esteja no estado gasoso, podendo estar também no estado liquefeito, em função de aumento de pressão e consequente resfriamento.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

HIGIENE OCUPACIONAL: AERODISPERSÓIDES TIPO POEIRAS SILICOSAS – 2019

2.2 Gases e Vapores

Os gases e vapores são agentes químicos que não se encontram na forma particulada, mas sim no estado gasoso da matéria.

Gases são substâncias que em condições normais de temperatura e pressão se encontram na forma gasosa. De forma semelhante, os vapores também se encontram no estado de gás, porém são líquidos em temperatura ambiente. Isso indica que os vapores são líquidos que estão acima do seu ponto de ebulição (SESI, 2007).

GABARITO: CERTO

14. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.

As propriedades físico-químicas dos aerodispersóides podem ser classificadas como poeiras, fumos e fumaças e não como névoas e neblinas.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

As propriedades físico-químicas dos aerodispersóides podem ser classificadas como poeiras, fumos e fumaças e não como névoas e neblinas. (Esta negação foi o erro da questão).

Higiene Ocupacional I – Santa Maria – 2012

A classificação física dos aerodispersóides que contaminam o ar como: poeiras, fumos, fumaças, neblinas e névoas.

Os agentes químicos são classificados de acordo com a sua estrutura física, em outras palavras, por estado físico, como os aerodispersóides (particulados na forma sólida ou líquida), gases e vapores. Logo, as propriedades físico-químicas dos aerodispersóides podem ser classificadas em poeiras, fumos e fumaças, mas também podem incluir névoas e neblinas.

GABARITO: ERRADO

15. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito de gases, vapores e aerodispersóides, julgue o item que se segue.

Os vapores constituem a fase gasosa de uma substância que nas Condições Normais de Temperatura e Pressão (CNTP) é líquida ou sólida.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

2.2 Gases e Vapores

Os agentes químicos são representados pelos aerodispersóides (particulado sólido ou líquido) e pelos gases e vapores, sendo o vocábulo gás, garantido para as substâncias químicas que à temperatura de 25°C e pressão barométrica de 760 mmHg encontram-se no estado gasoso,essas não possuem forma e podem ocupar qualquer espaço disponível, como exemplo, monóxido de carbono, dióxido de carbono, nitrogênio, fosfina.

O termo vapores é designado a uma substância que normalmente é líquida ou sólida a 25°C e 760 mmHg, que passa ao estado gasoso por mudanças de temperatura ou pressão, ou ambos ao mesmo tempo, sendo citados como exemplos, a nafta, gasolina, naftalina, etc. (SESI, 2007).

GABARITO: CERTO

16. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Ao fornecer EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações a respeito da descrição do equipamento e de seus componentes, do risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção e das restrições e limitações de proteção.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Portaria MTP nº 2.175, de 28 de julho de 2022

NR 6.7.2 Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, em especial sobre:

a) descrição do equipamento e seus componentes;

b) risco ocupacional contra o qual o EPI oferece proteção;

c) restrições e limitações de proteção;

d) forma adequada de uso e ajuste;

e) manutenção e substituição; e

f) cuidados de limpeza, higienização, guarda e conservação.

GABARITO: CERTO

17. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Considerando os fundamentos de proteção contra incêndio, julgue o item a seguir.

O extintor de água é indicado para combate a incêndios em locais com tanques de armazenamento de líquidos inflamáveis.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 12693:2021 Sistemas de proteção por extintores de incêndio

CLASSES DE INCÊNDIO	TIPO DE EXTINTOR
A – Incêndios provenientes da combustão de papéis, madeiras e todo material que ao queimar deixam resíduos;	Extintor AP
B – Incêndios provenientes da combustão de gases e líquidos inflamáveis;	Extintor de PQS ou CO2
C – Incêndios iniciados em dispositivos elétricos energizados;	Extintor de CO2 ou PQS
D – Incêndios gerados a partir da reação de metais combustíveis;	Extintor de PQS
K – Incêndios provenientes da queima de óleos e gorduras, ocorridos em cozinhas industriais.	Extintor de PQS

Legenda: AP = Água Pressurizada; PQS = Pó Químico Seco; CO2 = Gás Carbônico.

Portanto, para combate a princípio de incêndio com inflamáveis será o extintor de Pó Químico Seco e não de Água.

GABARITO: ERRADO

18. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Considerando os fundamentos de proteção contra incêndio, julgue o item a seguir.

Hidrante e mangotinho são exemplos de sistemas portáteis de combate a incêndio.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

NBR 13714 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio

3.8 hidrante: Ponto de tomada de água onde há uma (simples) ou duas (duplo) saídas contendo válvulas angulares com seus respectivos adaptadores, tampões, mangueiras de incêndio e demais acessórios.

3.12 mangotinho: Ponto de tomada de água onde há uma (simples) saída contendo válvula de abertura rápida, adaptador (se necessário), mangueira semi-rígida, esguicho regulável e demais acessórios.

Ambos são exemplos de sistemas fixos de combate a incêndio e não portáteis.

GABARITO: ERRADO

19. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Considerando os fundamentos de proteção contra incêndio, julgue o item a seguir.

O extintor de incêndio serve para suprimir princípios de incêndio.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 12693:2021 – Sistemas de proteção por extintores de incêndio

Introdução

Os extintores de incêndio são equipamentos destinados ao combate do princípio de incêndio.

GABARITO: CERTO

20. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Considerando os fundamentos de proteção contra incêndio, julgue o item a seguir.

A capacidade extintora é a medida do poder de extinção de fogo de um extintor.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 12693:2021 Sistemas de proteção por extintores de incêndio

3 Termos e definições

3.3 capacidade extintora – medida do poder de extinção de fogo de um extintor, obtida em ensaio prático normalizado.

GABARITO: CERTO

21. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o próximo item, relacionado às brigadas de incêndio e ao plano de emergência e de auxílio mútuo.

Realizar atividades de prevenção faz parte das atribuições de uma brigada de incêndio.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 14.276 – Brigada de Incêndio e Emergência – Requisitos e Procedimentos

4.1.5 Atribuições da brigada de incêndio

As atribuições da brigada de incêndio são as seguintes:

a) ações de prevenção:

— conhecer o plano de emergência contra incêndio da planta;

— avaliar os riscos existentes;

— inspecionar os equipamentos de combate a incêndio, primeiros-socorros e outros existentes na edificação na planta;

— inspecionar as rotas de fuga;

— elaborar relatório das irregularidades encontradas;

— encaminhar o relatório aos setores competentes;

— orientar a população fixa e flutuante, conforme seção 6;

— participar dos exercícios simulados;

b) ações de emergência: Aplicar os procedimentos básicos estabelecidos no plano de emergência contra incêndio da planta até o esgotamento dos recursos destinados aos brigadistas.

GABARITO: CERTO

22. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o próximo item, relacionados às brigadas de incêndio e ao plano de emergência e de auxílio mútuo.

O técnico de segurança do trabalho é o único profissional competente para elaboração do plano de emergência.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 15219:2020 Plano de Emergência

1.4 Elaboração do plano de emergência

1.4.1 Requisitos gerais

O plano de emergência deve ser elaborado formalmente por uma equipe multidisciplinar e liderado por um ou mais profissionais especializados.

Por equipe multidisciplinar entenda a equipe formada por representantes das áreas envolvidas e/ou afetadas, saúde e segurança do trabalho, manutenção e demais áreas pertinentes, designados pelo responsável pelo plano de emergência da planta.

Portanto, o foco é uma equipe multidisciplinar.

GABARITO: ERRADO

23. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o próximo item, relacionados às brigadas de incêndio e ao plano de emergência e de auxílio mútuo.

No plano de emergência devem-se considerar rotas de fuga.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 14.276 – Brigada de Incêndio e Emergência – Requisitos e Procedimentos

4.1.5 Atribuições da brigada de incêndio

As atribuições da brigada de incêndio são as seguintes:

a) ações de prevenção:

— conhecer o plano de emergência contra incêndio da planta;

— avaliar os riscos existentes;

— inspecionar os equipamentos de combate a incêndio, primeiros-socorros e outros existentes na edificação na planta;

— inspecionar as rotas de fuga;

— elaborar relatório das irregularidades encontradas;

— encaminhar o relatório aos setores competentes;

— orientar a população fixa e flutuante, conforme seção 6;

— participar dos exercícios simulados;

b) ações de emergência: Aplicar os procedimentos básicos estabelecidos no plano de emergência contra incêndio da planta até o esgotamento dos recursos destinados aos brigadistas.

GABARITO: CERTO

24. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Julgue o próximo item, relacionados às brigadas de incêndio e ao plano de emergência e de auxílio mútuo.

O líder da brigada é o responsável pela coordenação e execução das ações de emergência em todas as edificações que compõem uma planta, independentemente do número de turnos.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR 14.276_2020 Brigada de Incêndio e Emergência – Requisitos e Procedimentos

Líder da brigada de emergência: é o responsável técnico pela execução dos procedimentos de atendimento no local da emergência, que deve ter o conhecimento das técnicas e dos recursos disponíveis na planta e dos recursos externos de apoio.

Coordenador de emergência: responsável pela coordenação e execução das ações de emergência de todas as edificações que compõem uma planta, independentemente do número de turnos.

Cuidado: Este é o conceito de coordenador e não de líder. A banca inverteu.

GABARITO: ERRADO

25. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

Prevenção de acidentes, por meio da eliminação ou da redução de riscos no local de trabalho, é um dos objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Decreto 7.602_2011

POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

OBJETIVO E PRINCÍPIOS – A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

GABARITO: CERTO

26. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

A Constituição Federal de 1988 garante ao trabalhador cobertura dos eventos de incapacidade temporária para o trabalho.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Constituição Federal de 1988

SEÇÃO III

DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a:

I – cobertura dos eventos de incapacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada;

GABARITO: CERTO

27. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

As Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência são elaboradas com base no sistema bipartite paritário, contendo igual número de representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas adotando o sistema tripartite paritário, preconizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de trabalhadores.

Nesse contexto, a Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) é a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho.

GABARITO: ERRADO

28. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Conforme a Instrução Normativa Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2015, Art.266. A partir de 1º de janeiro de 2004, conforme estabelecido pela Instrução Normativa INSS/DC nº 99, de 5 de dezembro de 2003, a empresa ou equiparada à empresa deverá preencher o formulário PPP, conforme Anexo XV, de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados, que trabalhem expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas em condições especiais, seja pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais, seja por não se caracterizar a permanência.

GABARITO: CERTO

29. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregados cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.

Esse é um dever do empregador e não do empregado.

GABARITO: ERRADO

30. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) No que se refere à legislação e às normas técnicas aplicadas à segurança do trabalho, julgue o seguinte item.

O recebimento de auxílio-acidente obriga o empregado a parar de trabalhar para não perder o benefício.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Lei n.° 8.213/91, art. 86.

– O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

– O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário de benefício e será devido (…) até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.2°

– O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

– O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto aposentadoria (…), não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

GABARITO: ERRADO

31. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA).

Deverá ser emitida, tanto para o motorista quanto para o seu ajudante, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) classificada como acidente de trajeto.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Deverá ser emitida, tanto para o motorista quanto para o seu ajudante, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) classificada como acidente típico.

1. Acidente Típico: São todos os acidentes que ocorrem no desenvolvimento das atividades laborais no ambiente de trabalho ou a serviço deste, durante a jornada de trabalho, ou quando estiver à disposição do trabalho.

2. Acidente de Trajeto: São os acidentes que ocorrem no trajeto entre a residência e o trabalho ou vice-versa.

3. Doenças Relacionadas ao Trabalho: Os trabalhadores podem desenvolver agravos à sua saúde, adoecer ou mesmo morrer por causas relacionadas ao trabalho, como consequência da profissão que exercem ou exerceram, ou pelas condições adversas em que seu trabalho é ou foi realizado.

GABARITO: ERRADO

32. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA).

Como o motorista não usava o cinto de segurança ao dirigir o veículo, o nexo causal entre o óbito e o acidente pode ser afastado, pois o trabalhador assumiu os riscos.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Decreto 3.048/99, Art. 337. O acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo.

I – o acidente e a lesão;

II – a doença e o trabalho; e

III – a causa mortis e o acidente.

O nexo causal entre o óbito do motorista e o acidente de trabalho não pode ser automaticamente afastado apenas pelo fato de ele não ter usado cinto de segurança e ter ingerido bebida alcoólica. Mesmo que o trabalhador tenha assumido riscos ao não seguir as normas de segurança e saúde no trabalho, isso não significa que a empresa está isenta de responsabilidade no acidente.

Ainda que o motorista tenha contribuído para o acidente ao não usar o cinto de segurança e ao dirigir sob efeito de álcool, é importante considerar que a causa raiz do acidente pode ser multifatorial. A empresa também tem a responsabilidade de proporcionar um ambiente de trabalho seguro, orientar os funcionários sobre os procedimentos de segurança e garantir que sejam seguidos.

GABARITO: ERRADO

33. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA).

O acidente em questão deverá ser tema de reunião extraordinária da CIPA, que deverá ser convocada toda vez que ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal, tal como o relatado.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021

NR 5.6.4 As reuniões extraordinárias devem ser realizadas quando:

a) ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou

b) houver solicitação de uma das representações.

GABARITO: CERTO

34. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA).

A CIPA deverá acompanhar a análise do acidente, juntamente com o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), com acesso irrestrito a todas as informações relativas ao evento e dados do trabalhador.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021

5.3 Atribuições

5.3.1 A CIPA tem por atribuições:

f) acompanhar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados;

g) requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais;

GABARITO: ERRADO

Em relação à atuação da CIPA, julgue o próximo item.

35. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A semana interna de prevenção de acidentes do trabalho, cuja promoção é de responsabilidade exclusiva da CIPA, deve conter temas obrigatórios previstos na NR 5-CIPA, tais como prevenção de AIDS, alcoolismo e referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Compete ao CIPA: i) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, conforme programação definida pela CIPA;

Erros da questão:

“A semana interna de prevenção de acidentes do trabalho, cuja promoção é de responsabilidade exclusiva da CIPA, deve conter temas obrigatórios previstos na NR 5-CIPA, tais como prevenção de AIDS, alcoolismo e referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas”.

Não há previsão de temas obrigatórios.

GABARITO: ERRADO

36. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) HAZOP é a técnica que consiste em detectar desvios de variáveis de processo em relação a valores estabelecidos como anormais ou alterados.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012

B.6 Estudo de perigos e operabilidade (HAZOP)

O processo HAZOP é uma técnica qualitativa baseada no uso de palavras-guia as quais questionam como a intenção do projeto ou as condições de operação podem não ser atingidas a cada etapa do projeto, processo, procedimento ou sistema.

HAZOP é a técnica que consiste em detectar desvios de variáveis de processo em relação a valores estabelecidos em projeto, processo, procedimento ou sistema.

HAZOP é a técnica que consiste em detectar desvios de variáveis de processo em relação a valores estabelecidos como anormais ou alterados. (Erro).

GABARITO: ERRADO

37. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito das metodologias de identificação de risco (HAZOP e APP), julgue o item que se segue.

Na composição das equipes que utilizam as metodologias de identificação de risco (HAZOP e APP), deve haver ao menos um membro da CIPA e outro do SESMT da empresa.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Na composição das equipes que utilizam as metodologias de identificação de risco (HAZOP e APP), deve haver ao menos um membro da CIPA e outro do SESMT da empresa. Não há recomendação nesse sentido.

Segundo a ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012 / B.6 Estudo de perigos e operabilidade (HAZOP) / B.6.4 Processo

As etapas normais em um estudo HAZOP incluem:

– a nomeação de uma pessoa com a responsabilidade e a autoridade necessárias para conduzir o estudo HAZOP e assegurar que quaisquer ações decorrentes do estudo sejam concluídas;

– a definição de uma equipe de estudo HAZOP; esta equipe é geralmente multidisciplinar e convém que inclua pessoal de projeto e de operações com conhecimento técnico especializado apropriado para avaliar os efeitos de desvios do projeto pretendido ou em curso. É recomendado que a equipe inclua pessoas que não estejam diretamente envolvidas no projeto ou no sistema, processo ou procedimento em análise crítica;

GABARITO: ERRADO

38. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito das metodologias de identificação de risco (HAZOP e APP), julgue o item que se segue.

A análise preliminar de risco é uma metodologia indutiva estruturada para identificar os potenciais perigos decorrentes da instalação de novas unidades e sistemas ou da própria operação da planta, independentemente dos tipos de materiais que opera.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

A análise preliminar de risco é uma metodologia indutiva estruturada para identificar os potenciais perigos decorrentes da instalação de novas unidades e sistemas ou da própria operação da planta, independentemente dos tipos de materiais que opera.

É evidente que o tipo de material vai influenciar a APR.

No entendimento da NBR ISO/IEC 31.010, a APR é um método de análise simples e indutivo, cujo objetivo é identificar os perigos e soluções e eventos perigosos que podem causar danos em uma determinada atividade, instalação ou sistema.

A NBR ISO/IEC 31.010 destaca que a técnica é mais comumente utilizada no início do desenvolvimento de um projeto quando há pouca informação sobre detalhes do projeto ou procedimentos operacionais e pode muitas vezes ser uma precursora para estudos adicionais ou fornecer informações para a especificação do projeto de um sistema.

Ela também pode ser útil ao analisar os sistemas existentes para priorizar os perigos e riscos para análise adicional ou quando as circunstâncias impedem a utilização de uma técnica mais extensiva. Ou seja, a APR também pode ser aplicada em unidades já em operação, permitindo nesse caso, a realização de uma revisão dos aspectos de segurança existentes.

GABARITO: ERRADO

39. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A respeito das metodologias de identificação de risco (HAZOP e APP), julgue o item que se segue.

A análise preliminar de risco pode ser empregada em sistemas em início de desenvolvimento, na fase inicial do projeto, ou mesmo em sistemas ou instalações já em operação.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

GABARITO: CERTO

40. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.

Em relação à análise anual do desempenho de segurança dos concessionários, estão cobertas pelo regime de segurança operacional, conforme estabelecido pela ANP, tanto as instalações de perfuração e de produção de petróleo quanto as de armazenamento e transferência.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Resolução ANP n.º 43/2007

3 ABRANGÊNCIA

3.1 Instalações

As seguintes Instalações, autorizadas pela ANP a executar as atividades listadas em 3.2, estão cobertas por este Regulamento Técnico:

a) Instalações de Perfuração;

b) Instalações de Produção; e

c) Instalações de Armazenamento e Transferência.

GABARITO: CERTO

41. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) Em relação aos regulamentos técnicos dos sistemas de gerenciamento da segurança operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP) — Resolução ANP n.º 43/2007 e Resolução ANP n.º 5/2014 —, julgue o item seguinte.

A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo de comunicação prévia.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

A ANP poderá vistoriar as instalações de refinarias de petróleo a qualquer momento, prescindindo (DISPENSANDO) de comunicação prévia.

RANP Nº 5_2014

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – REFINARIAS DE PETRÓLEO EM OPERAÇÃO

Art. 5º A ANP poderá vistoriar as instalações de que trata esta Resolução a qualquer momento, independentemente de solicitações do agente econômico ou comunicação prévia realizada pela própria.

GABARITO: CERTO

42. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um mecanismo fundamental que visa a garantir ações de saúde para empregados a partir da criação de ambientes seguros para todos os colaboradores.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.

Empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados devem realizar o exame audiométrico quando admitidos na empresa, devendo, em sequência, repeti-lo anualmente tendo como referência a data do primeiro exame ou em intervalos menores definidos pelo responsável do PCMSO, e, por fim, no ato de sua demissão.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

4.1 O exame audiométrico deve ser realizado, no mínimo:

a) na admissão;

b) anualmente, tendo como referência o exame da alínea “a” acima;

c) na demissão.

4.1.1 Na demissão pode ser aceito exame audiométrico realizado até 120 (cento e vinte) dias antes da data de finalização do contrato de trabalho.

4.2 O intervalo entre os exames audiométricos pode ser reduzido a critério do médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

GABARITO: CERTO

43. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é um mecanismo fundamental que visa a garantir ações de saúde para empregados a partir da criação de ambientes seguros para todos os colaboradores.

Considerando essas informações, julgue o item a seguir, relacionados às ações de saúde para os empregados.

O PCMSO deve, obrigatoriamente, exigir a realização de exames médicos admissionais, que são aqueles realizados para que o empregado assuma suas atividades, ou seja, admitido na empresa após ter sido afastado por período superior a 30 dias por motivo de doença de natureza ocupacional ou não.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

e) demissional.

7.5.8 O exame clínico deve obedecer aos prazos e à seguinte periodicidade:

I – no exame admissional: ser realizado antes que o empregado assuma suas atividades;

7.5.9 No exame de retorno ao trabalho, o exame clínico deve ser realizado antes que o empregado reassuma suas funções, quando ausente por período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não.

O conceito trago pela questão foi o exame de retorno ao trabalho e não o admissional.

GABARITO: ERRADO

44. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)

A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.

A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

A referida resolução exige que portos organizados disponham de planos de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, mas exime (DESOBRIGA) as instalações que não operem com carga de óleo de considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios.

Resolução CONAMA n.º 398/2008

Art. 1º Os portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas, as respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares deverão dispor de plano de emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, na forma desta resolução.

1º Os portos organizados, instalações portuárias, terminais e estaleiros, mesmo aqueles que não operam com carga de óleo, deverão considerar cenários acidentais de poluição de óleo por navios, quando:

I – o navio se origina ou se destina às suas instalações; e

II – o navio esteja atracado, docado ou realizando manobras de atracação, de desatracação ou de docagem, na bacia de evolução dessas instalações.

GABARITO: ERRADO

45. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) A Resolução CONAMA n.º 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

Internet: https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/MMA/RE0398-110608.PDF. (com adaptações)

A respeito dos dispositivos previstos na resolução em tela, julgue o item subsequente.

Um empreendedor precisará reavaliar o plano de emergência individual quando a análise de risco da instalação recomendar e sempre que a instalação sofrer modificações físicas capazes de afetar os seus procedimentos.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Resolução CONAMA n.º 398/2008

Art. 6º O Plano de Emergência Individual deverá ser reavaliado pelo empreendedor nas seguintes situações:

I – quando a atualização da análise de risco da instalação recomendar;

II – sempre que a instalação sofrer modificações físicas, operacionais ou organizacionais capazes de afetar os seus procedimentos ou a sua capacidade de resposta;

III – quando a avaliação do desempenho do Plano de Emergência Individual, decorrente do seu acionamento por incidente ou exercício simulado, recomendar;

IV – em outras situações, a critério do órgão ambiental competente, desde que justificado tecnicamente.

GABARITO: CERTO

46. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta que visa a gerenciar incidentes de forma padronizada, por meio da integração coordenada de recursos humanos, equipamentos, procedimentos previamente estabelecidos e metodologias características para cada tipo de incidente. O intuito do SCI é estabelecer ações padronizadas de resposta a situações críticas. Quando bem empregado, aumenta a efetividade dos serviços de comando e de resposta e seu sucesso fortalece a segurança dos agentes envolvidos. Com isso, diminui-se o risco de perdas de vida e patrimoniais, e se mitigam, ou até mesmo se evitam, impactos ambientais significativos.

Acerca do SCI, julgue o item que se segue.

A utilização de terminologias padronizadas é um princípio do SCI que busca trazer clareza de comando e agilidade às respostas necessárias, no caso de ocorrência de um incidente.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Princípios do Sistema de Comando de Incidentes Críticos

Didaticamente, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é a combinação de equipamentos, procedimentos, comunicações e instalações, operando através de organização comum, com a finalidade de administrar os recursos disponíveis e obter resposta efetiva ao evento, incidente ou operação.

Na prática, baseia-se em princípios que permitem assegurar um início de uma operação rápida, coordenada e efetiva dos recursos disponíveis, evitando-se a alteração das funções e dos procedimentos operacionais próprios das instituições envolvidas.

Apresenta como princípios básicos:

Comando unificado;
Unidade de comando;
Alcance de controle;
Organização modular;
Comunicações integradas;
Terminologia comum;
Instalações bem sinalizadas, com localização determinada, denominação precisa;
Planos de ação de incidente integrados;
Manejo integral dos recursos.

2.6 Terminologia Comum: Visa a comunicação entre os diferentes órgãos e o manejo eficaz dos recursos disponíveis.

GABARITO: CERTO

47. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), criado pelo Decreto Federal n.º 5.098/2004, tem por objetivo prevenir que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam e aprimorar as ferramentas de preparação e resposta a emergências químicas no Brasil.

A respeito do P2R2, julgue o próximo item.

São diretrizes estratégicas do P2R2 a constante atualização de medidas preventivas que evitem que acidentes com produtos químicos perigosos aconteçam; a adoção de procedimentos que impeçam a ação dos governos distrital, estaduais e municipais, uma vez que a legislação ambiental é privativa do governo federal; e a definição das responsabilidades dos agentes públicos e privados em casos de ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Decreto nº 5098_2004

Art. 3 o São diretrizes estratégicas do P2R2:

I – elaboração e constante atualização de planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos;

IV – estímulo à adoção de soluções inovadoras que assegurem a plena integração de esforços entre o poder público e a sociedade civil, especialmente no âmbito dos Estados e Municípios;

V – definição das responsabilidades respectivas do poder público e dos setores privados em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos a serem assumidos pelas partes de proteger o meio ambiente e a saúde da população;

GABARITO: ERRADO

48. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

As ações de resposta são aquelas destinadas a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações adotadas para recuperar uma área atingida.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

D10950_2022

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto e nos termos da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, considera-se: I – ação de resposta – qualquer ação destinada a avaliar, conter, reduzir, combater ou controlar um incidente de poluição por óleo, incluídas as ações de recuperação da área atingida;

GABARITO: CERTO

50. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

Poluidor é o equipamento que, em razão de problemas em seu funcionamento ou negligência do responsável por sua operação, gera o incidente de poluição por óleo.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

Decreto 10.950 2022

Art. 2º Para fins do disposto neste Decreto e nos termos da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, considera-se:

VI – poluidor – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, de forma direta ou indireta, por incidente de poluição por óleo;

GABARITO: ERRADO

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são consideradas águas interiores.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

As águas dos portos são consideradas águas marítimas sob jurisdição nacional somente quando forem oriundas do mar; quando oriundas de rios, elas são consideradas águas interiores.

D10950_2022

Art. 3º Para fins do disposto neste Decreto, são consideradas águas sob jurisdição nacional:

I – interiores:

a) as compreendidas entre a costa e a linha de base reta, a partir da qual se mede o mar territorial;

b) as dos portos;

c) as das baías;

d) as dos rios e de suas desembocaduras;

e) as dos lagos, das lagoas e dos canais;

f) as dos arquipélagos; e

g) entre os baixios, a descoberta e a costa.

II – marítimas, aquelas sob jurisdição nacional que não sejam interiores.

GABARITO: ERRADO

51. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional é exercida pelo ministro de Estado do meio ambiente.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

D10950_2022

CAPÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E DAS COMPETÊNCIAS

Art. 5º Integram a estrutura organizacional do PNC:

I – Autoridade Nacional;

Parágrafo único. Para fins do PNC, a função de Autoridade Nacional de que trata o inciso I do caput será exercida pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.

GABARITO: CERTO

52. (CESPE/Petrobras/Ênfase 11: Segurança do Trabalho/2023) O Decreto n.º 10.950/2022 dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Esse Decreto busca fixar responsabilidades, estabelecer estrutura organizacional, diretrizes, procedimentos e ações visando a permitir a atuação coordenada de órgãos da administração pública e de entidades públicas e privadas na ampliação da capacidade de resposta em incidentes de poluição por óleo que possam afetar as águas sob jurisdição nacional, minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública. A estrutura organizacional do PNC é integrada pelos seguintes agentes: Autoridade Nacional, Grupo de Acompanhamento e Avaliação e Rede de Atuação Integrada.

Com relação ao que é conceituado e estipulado no Decreto n.º 10.950/2022, julgue o item subsecutivo.

Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC não precisam incluir na previsão de seus orçamentos recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições, previstas no Decreto n.º 10.950/2022, pois os incidentes com óleo não são previsíveis e os recursos podem ser obtidos a partir de créditos suplementares aprovados em caráter de urgência pelo Congresso Nacional.

Certo

Errado

COMENTÁRIOS:

D10950_2022

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 25. Os órgãos e as entidades integrantes da estrutura organizacional do PNC, em articulação com o Ministério da Economia, incluirão na previsão de seus orçamentos recursos financeiros específicos para o cumprimento de suas atribuições previstas neste Decreto.

GABARITO: ERRADO

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