Conceito
A FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos) é um documento normalizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) conforme norma, ABNT-NBR 14725. Este documento, denominado “Ficha com Dados de Segurança” segundo Decreto nº 2.657 de 03/07/1998 (promulga a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho-OIT), deve ser recebido pelos empregadores que utilizem produtos químicos, tornando-se um documento obrigatório para a comercialização destes produtos.
Objetivo
A ficha de informação de segurança de produto químico – FISPQ – fornece informações sobre vários aspectos desses produtos químicos (substâncias ou preparados) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente. A FISPQ fornece, para esses aspectos, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.
A FISPQ é um meio de transferir informações essenciais sobre os riscos (incluindo informações sobre o transporte, manuseio, armazenamento e ações em emergências) do fornecedor de um produto químico ao usuário deste. Pode também ser usada para transferir essas informações para instituições, serviços e outras partes envolvidas com o produto químico.
Esta Norma estabelece condições para criar consistência no fornecimento de informações sobre questões de segurança, saúde e meio ambiente, relacionadas ao produto químico.
Modelo de FISPQ
Controle de exposição: Todos os tipos de medidas de precaução para proteger o usuário do produto químico.
Dano: Lesão física e/ou prejuízo à saúde, ao meio ambiente ou à propriedade.
Perigo: Fonte potencial de dano.
Produto químico: Substância ou preparado.
Risco: Probabilidade de ocorrência de perigos que causem danos, e grau de severidade do dano.
Uma FISPQ se aplica a um produto químico como um todo.
O fornecedor deve tornar disponível ao receptor/usuário uma FISPQ completa, na qual estão relatadas informações relevantes quanto à segurança, saúde e meio ambiente. O fornecedor tem o dever de manter a FISPQ sempre atualizada e tornar disponível ao usuário/receptor a edição mais recente.
O usuário da FISPQ é responsável por agir de acordo com uma avaliação de riscos, tendo em vista as condições de uso do produto, por tomar as medidas de precaução necessárias numa dada situação de trabalho e por manter os trabalhadores informados quanto aos perigos relevantes no seu local individual de trabalho.
O usuário da FISPQ é responsável por escolher a melhor maneira de informar os trabalhadores. Devem ser informadas no mínimo a identificação do produto, a composição, a identificação dos perigos, as medidas de primeiros-socorros, as medidas de combate a incêndio, as medidas de controle para derramamento ou vazamento, as instruções para manuseio e armazenamento, as medidas de controle de exposição e proteção individual, as informações sobre estabilidade e reatividade, as informações toxicológicas e as considerações sobre tratamento e disposição.
Quando formular as instruções específicas para o local de trabalho, o receptor deve levar em consideração as recomendações relevantes da FISPQ de cada produto.
Uma vez que uma FISPQ é meramente relacionada ao produto, esta não pode levar em conta todas as situações que possam ocorrer em qualquer local de trabalho. Portanto, uma FISPQ constitui apenas parte da informação necessária para a elaboração de um programa de segurança, saúde e meio ambiente.
Conteúdo
Uma FISPQ deve fornecer as informações sobre o produto químico dadas sob os seguintes 16 títulos-padrão, cujas terminologia, numeração e sequência não devem ser alteradas:
1 – Identificação do produto e da empresa
2 – Composição e informações sobre os ingredientes
3 – Identificação de perigos
4 – Medidas de primeiros-socorros
5 – Medidas de combate a incêndio
6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento
7 – Manuseio e armazenamento
8 – Controle de exposição e proteção individual
9 – Propriedades físico-químicas
10 – Estabilidade e reatividade
11 – Informações toxicológicas
12 – Informações ecológicas
13 – Considerações sobre tratamento e disposição
14 – Informações sobre transporte
15 – Regulamentações
16 – Outras informações
FISPQ! Aumente seu aprendizado, no vídeo abaixo:
sempre e bom tirar duvidas e gostei do material de vocês.
Grato !
Obrigado e boa sorte pra você, Fábio!