Apostila Técnico Segurança do Trabalho EBSERH 2025

Apostila Técnico Segurança do Trabalho EBSERH 2025

Apostila Técnico Segurança do Trabalho EBSERH 2025 contém todo o conteúdo do edital publicado em 18/12/2024 e completo com as mais recentes atualizações para sua preparação, com teoria e exercícios comentados.

Conquiste sua vaga com nossa apostila, elaborada por Antônio Carlos, técnico em segurança do trabalho na UFRN, aprovado em 4 concursos para este cargo.

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Informações do Concurso EBSERH 2025

  • Oportunidades: Em quase todo país
  • Inscrições Até: 20/01/2025
  • Data da Prova: 16/03/2025
  • Salário de Até: R$ 4.512,50
  • Banca OrganizadoraFGV

Conteúdo Programático

Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa: 

1) Compreensão e interpretação de textos. 2) Tipologia textual e gêneros textuais. 3) Ortografia oficial. 4) Acentuação gráfica. 5) Classes de palavras. 6) Uso do sinal indicativo de crase. 7) Sintaxe da oração e do período. 8) Pontuação. 9) Concordância nominal e verbal. 10) Regência nominal e verbal. 11) Significação das palavras.

Legislação EBSERH:

1) Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2) Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3) Regimento Interno da Ebserh (Aprovado na 155ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, realizada no dia 28 de março de 2023). 4) Código de Ética e Conduta da Ebserh – Princípios Éticos e Compromissos de Conduta – 2ª Edição (2020). 5) Estatuto Social da Ebserh (Aprovado na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 17 de abril de 2024). 6) Regulamento de Pessoal da Ebserh. 7) Norma Operacional de Controle Disciplinar da Ebserh (atualizada em 17/01/2023).

Politicas Públicas de Saúde e Educação: 

1) Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2) História das políticas de saúde no Brasil e a Reforma Sanitária Brasileira. 3) Controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). 4) Constituição Federal 1988, Título VIII – artigos de 194 a 200. 5) Lei Orgânica da Saúde – Lei n º 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011. 6) Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e suas alterações e atualizações. 7) Determinantes sociais da saúde. 8) Sistemas de informação em saúde. 9) Estratégia Saúde da Família e Política Nacional de Atenção Básica. 10) Redes de Atenção à Saúde. 11) RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde. 12) RDC nº 36, de 25 de julho de 2013 – Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências. 13) NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Portaria nº 485, de 11 de novembro de 2005). 14) Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012 – Aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. 15) Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017 – Dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. 16) Resolução CNS n° 330, de 4 de novembro de 2003 – Aplica os princípios e diretrizes para a norma operacional básica de recursos humanos para o SUS (NOB/RH-SUS) como política nacional de gestão do trabalho e da educação em saúde, no âmbito do SUS. 17) Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 – Institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. 18) Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 – Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). 19) Portaria GM/MS nº 230, de 7 de março de 2023 – Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde – SUS. 20) Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023 – Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 21) Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). 22) Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS). 23) Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). 24) Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) (Portaria GM/MS nº 198/2004 e suas alterações e atualizações). 25) Programa Nacional de Segurança do Paciente. 26) Bioética.


Conhecimentos Específicos

Noções de Administração Pública e Direito Administrativo
1) Noções de organização administrativa. 1.1) Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2) Administração direta
e indireta. 1.3) Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2) Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações e atualizações). 3) Improbidade administrativa (Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992
e suas alterações e atualizações). 4) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e suas alterações e
atualizações). 5) Processo administrativo federal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e suas alterações e atualizações). 6) Noções de
orçamento público: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). 7) Consolidação das Leis
do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e suas alterações e atualizações). 8) Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527,
de 18 de novembro de 2011 e suas alterações e atualizações). 9) Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
e suas alterações e atualizações).

Segurança do Trabalho

1) Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria n° 3.214, de 08/06/1978). 1.1) NR 01 Disposições gerais. 1.2) NR 03 Embargo e Interdição. 1.3) NR 04 Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 1.4) NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). 1.5) NR 06 Equipamentos de Proteção Individual (EPI). 1.6) NR 07 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). 1.7) NR 09 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 1.8) NR 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade. 1.9) NR 12 Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. 1.10) NR 13 Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulação. 1.11) NR 15 Atividades e Operações Insalubres. 1.12) NR 16 Atividades e Operações Perigosas. 1.13) NR 17 Ergonomia. 1.14) NR 24 Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. 1.15) NR 26 Sinalização de Segurança. 1.16) NR 32 Segurança e Saúde em trabalhos em Serviços de Saúde. 2) Legislação federal, Decreto n° 3.048/99 e portarias e instruções normativas da Previdência Social. 2.1) Acidente de trabalho e doença ocupacional. 2.2) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). 2.3) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). 3) Primeiros socorros. 4) Proteção contra incêndio. 5) Fundamentos de Higiene do Trabalho. 6) Estatística aplicada à segurança do trabalho.

 

Apostila Embrapa 2024 – Técnico em Segurança do Trabalho

Apostila Embrapa 2024 - Técnico em Segurança do Trabalho

A Apostila Embrapa 2024 – Técnico em Segurança do Trabalho contêm todo o conteúdo do edital com atualizações.

O que você receberá

Teoria e exercícios para fixação: Nossa didática permite um fácil e acelerado aprendizado. Ideal para quem tem pouco tempo para estudar.

Descrição

A Apostila EMBRAPA 2024 – Técnico em Segurança do Trabalho apresenta conteúdo atualizado, de acordo com os itens mais relevantes do último edital.

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O material foi elaborado por Antônio Carlos, técnico em segurança concursado na UFRN e especialista em aprovação de concursos de SST. Esse conteúdo foi organizado para proporcionar uma fácil assimilação do conteúdo.

Disponível em PDF, com textos revisados para garantir a melhor qualidade possível.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Prova (P2) – 60 – pontos

Segurança do Trabalho

1 Análise e investigação de acidentes de trabalho. 2 Aplicação e orientação prática das Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho (NRs). 3 Avaliação do trabalho e do ambiente do trabalho CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. 4 Equipamentos de proteção individual (EPI) e equipamentos de proteção coletiva (EPC). 5 Caracterização da exposição a riscos ocupacionais: físicos, químicos, biológicos e ergonômicos. 6 Intervenção em ambiente de trabalho. 7 Ergonomia no ambiente de trabalho conforme a NR-17. 8 Prevenção de acidentes de trabalho, primeiros socorros, prevenção e combate a incêndios, trabalho em altura e em espaços confinados. 9 Doenças ocupacionais. 10 Gerenciamento de riscos ocupacionais. 11 Inspeção de rotina do local de trabalho. 12 Metodologias relacionadas com a prevenção de acidentes. 13 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). 14 Programa de Gerenciamento de Risco (PGR). 15 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). 16 Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). 17 Gestão de emergências. 18 Segurança e saúde no trabalho. 19 Higiene ocupacional. 20 Treinamento e capacitação em segurança do trabalho: combate a incêndios, primeiros socorros e manuseio de materiais perigosos. 

Prova (P1) – 40 – pontos

Português

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

Matemática

1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções: divisão proporcional; regras de três simples e compostas; porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Matemática financeira: juros simples e compostos; taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 8 Princípios de contagem. 9 Progressões aritméticas e geométricas. 10 Geometria plana: polígonos, perímetros e áreas; semelhança de triângulos; trigonometria do triângulo retângulo. 11 Geometria espacial: áreas e volumes de sólidos. 12 Noções de Estatística: gráficos e tabelas; médias, moda, mediana e desvio-padrão. 13 Noções de probabilidade.

Ética e Legislação

1. Estatuto da Embrapa – Descrição da Empresa. 2. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 3. Plano Diretor da Embrapa

Resumo

Banca organizadoraCebraspe
EditalAcessar edital! Clique aqui
CarreirasAdministrativa
LotaçãoNacional
Número de vagas1.027 vagas
Remuneraçãode R$ 2.186,19 a R$ 12.814,6
Inscriçõesde 16/12/2024 a 07/01/2025
Taxa de inscriçãoR$ 80,00 (Técnico)
Data da prova objetiva23/03/2025

 

 

 

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10 Dúvidas comuns de segurança do trabalho

Conheça as dúvidas mais comuns sobre segurança do trabalho, que trarão um norte para seus estudos.

A segurança do trabalho é um tema de extrema importância e frequentemente suscita diversas dúvidas entre trabalhadores, empregadores e profissionais da área.

1. O que é segurança do trabalho?

Segurança do trabalho refere-se ao conjunto de práticas e normas que visam proteger a saúde e integridade física dos trabalhadores durante a execução de suas atividades profissionais.

2. Quais são os principais riscos ocupacionais?

Os riscos ocupacionais podem ser classificados em várias categorias:

  • Riscos físicos: como ruído, temperaturas extremas e radiações.
  • Riscos químicos: exposição a substâncias tóxicas.
  • Riscos ergonômicos: relacionados à postura e esforço físico.
  • Riscos biológicos: exposição a agentes patogênicos.

3. O que são Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)?

EPIs são dispositivos utilizados para proteger os trabalhadores contra riscos que possam ameaçar sua segurança ou saúde. Exemplos incluem capacetes, luvas, óculos de proteção e protetores auriculares.

4. Quais são as responsabilidades do empregador em relação à segurança do trabalho?

O empregador deve garantir um ambiente seguro, fornecer EPIs adequados, realizar treinamentos periódicos e cumprir as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.

5. Como prevenir acidentes de trabalho?

A prevenção pode ser feita através da identificação dos riscos, implementação de medidas de controle, uso adequado de EPIs, realização de treinamentos e promoção de uma cultura de segurança no ambiente laboral.

6. O que é um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)?

O PCMSO é um programa que visa monitorar a saúde dos trabalhadores, realizando exames médicos periódicos e controlando a exposição a riscos ocupacionais.

7. Quais são as principais doenças ocupacionais?

As doenças ocupacionais mais comuns incluem LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos), problemas respiratórios, doenças de pele e lesões musculoesqueléticas.

8. Como deve ser feito o treinamento em segurança do trabalho?

Os treinamentos devem ser realizados periodicamente e devem incluir informações sobre o uso correto dos EPIs, identificação de riscos e procedimentos em caso de emergência.

9. O que fazer em caso de acidente de trabalho?

Em caso de acidente, deve-se prestar os primeiros socorros ao trabalhador afetado, comunicar imediatamente o supervisor e registrar o incidente conforme as normas internas da empresa.

10. Quais são as consequências legais para empresas que não cumprem as normas de segurança do trabalho?

As empresas que não seguem as normas regulamentadoras podem enfrentar penalidades como multas, interdições e até processos judiciais por negligência na proteção dos trabalhadores.

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FDS - Ficha de Dados de Segurança

FDS – Ficha de Dados de Segurança

A FDS – Ficha de Dados de Segurança é um documento que fornece informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.

No site da ABNT o título da versão de 2023 é NBR 14.725 produtos químicos informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – aspectos gerais do sistema globalmente harmonizados GHS classificação FDS e rotulagem de produtos químicos.

Houve uma mudança na nomenclatura de FISPQ ficha de informação de segurança de produtos químicos para FDS ficha de dados de segurança.

Essas mudanças ocorreram como parte da adoção do sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos GHS, que é um sistema internacional desenvolvido pelas Nações Unidas,  que visa padronizar a classificação em rotulagem de produtos químicos em todo o mundo antes dos GHS diferentes países tinham diferentes sistemas para classificar os perigos dos produtos químicos e para comunicar esses perigos aos trabalhadores e ao público. 

A ficha de dados de segurança FDS é a versão brasileira do Safety Data Sheet SDS do GHS.

A FDS fornece informações detalhadas sobre os perigos de um produto químico e como trabalhar com segurança com esse produto químico. 

A FDS deve fornecer as informações sobre a substância ou mistura em 16 sessões cujos títulos são padrões, conforme citados abaixo, bem como as informações mínimas que deve conter em cada seção:

Seção 1 – Identificação

Deve conter a identificação do produto, como o nome e o uso recomendado. Podendo incluir outros meios de identificação, como número CAS no caso de substâncias, sinônimos, códigos do produto. Também deve identificar a empresa fornecedora do produto, com nome, endereço, telefone e telefone de emergência. 

1.1 Identificação do produto;

1.2 Outras maneiras de identificação;

1.3 Usos recomendados do produto químico e restrições de uso;

1.4 Detalhes do fornecedor;

1.5 Número do telefone de emergência.

Seção 2 – Identificação de perigos

Devem estar descritos os perigos do produto e os elementos de rotulagem apropriados, como pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução. Caso o produto não seja classificado para o GHS, deve ser apresentada nesta seção, uma frase com esta informação.

2.1 Classificação da substância ou mistura;

2.2 Elementos de rotulagem GHS, incluindo as frases de precaução;

2.3 Outros perigos que não resultam em uma classificação.

Seção 3 – Composição e informações sobre ingredientes

Deve informar se o produto é uma substância ou uma mistura. Nesta seção identificam-se os ingredientes do produto químico, incluindo impurezas e aditivos que sejam classificados e que contribuam para a classificação de perigo do produto. 

Se for substância, deve ser indicado o número CAS, sinônimos, nomes comuns. Se for mistura, devem ser indicados a identidade química, o número CAS e a concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente que estejam acima dos valores de corte descritos na norma NBR 14725. 

Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros 

Deve tratar das medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas do trabalhador afetado na hora do acidente. 

Também é nesta seção que são informados os sintomas e efeitos, agudos ou tardios quando em contato com o produto

4.1 Descrição das medidas necessárias de primeiros socorros;

4.2 Sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios;

4.3 Indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais requeridos, se necessário.

Seção 5 – Medidas de combate a incêndio

Deve conter as informações sobre medidas de combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados e inapropriados para um possível incêndio com o produto.

5.1 Meios de extinção;

5.2 Perigos específicos provenientes da substância ou mistura;

5.3 Medidas de proteção especiais para a equipe de combate a incêndio.

Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento

São apresentadas as medidas que devem ser tomadas em caso de derramamento, vazamento, fugas ou perdas. 

6.1 Precauções pessoais, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência;

6.1.1 Para o pessoal que não faz parte dos serviços de emergência;

6.1.2 Para o pessoal do serviço de emergência;

6.2 Precauções ao meio ambiente;

6.3 Métodos e materiais para contenção e limpeza.

Seção 7 – Manuseio e armazenamento

São fornecidas indicações sobre práticas seguras de manuseio que minimizem os potenciais perigos que a substância ou mistura apresenta para as pessoas, os bens e o meio ambiente. 

Dar ênfase quanto às precauções que devem ser tomadas em função do uso previsto e das propriedades específicas da substância ou mistura.

7.1 Precauções para manuseio seguro 

7.2 Condições de armazenamento seguro, incluindo qualquer incompatibilidade

Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual

Devem ser fornecidos os limites de monitorização ambiental e biológica. No Brasil. São utilizadas as normas NR-15 para limites de exposição e NR-7 para limites biológicos, mas outra regulamentação bastante utilizada é a ACGIH, sigla para American Conference of Governmental Industrial Hygienists. 

Também devem ser indicadas as medidas técnicas de controle apropriadas necessárias para minimizar a exposição à substância ou mistura e, consequentemente, reduzir os riscos associados aos perigos do produto.

8.1 Parâmetros de controle

8.2 Medidas de controle de engenharia

8.3 Medidas de proteção pessoal

Seção 9 – Propriedades físicas e químicas

Deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto, listando todas as propriedades que estão descritas na norma, mas caso alguma delas não seja aplicável ou não esteja disponível, tal situação deve ser indicada. 

9.1 No caso de mistura, devem ser fornecidos os dados para o conjunto da mistura, quando disponíveis. 

9.2 Quando não for possível fornecer os dados para a mistura, podem ser fornecidos os dados correspondentes aos ingredientes mais relevantes, indicando para qual ingrediente o dado se refere.

Seção 10 – Estabilidade e reatividade

Deve indicar a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis. 

Quando os dados da mistura não estiverem disponíveis, fornecer os dados dos ingredientes. 

Em relação à incompatibilidade, devem ser consideradas as substâncias, recipientes e contaminações que a substância ou mistura possa ser exposta durante o transporte, armazenamento e uso.

10.1 Reatividade

10.2 Estabilidade química

10.3 Possibilidade de reações perigosas

10.4 Condições a serem evitadas

10.5 Materiais incompatíveis

10.6 Produtos perigosos da decomposição

Seção 11 – Informações toxicológicas

A FDS deve apresentar informações toxicológicas do produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar. 

Deve ser fornecida uma descrição concisa, completa e abrangente dos vários efeitos toxicológicos, bem como devem ser fornecidos os dados disponíveis para identificar esses efeitos. 

Devem ser fornecidos os dados toxicológicos da mistura. Caso a informação da mistura não esteja disponível, devem ser fornecidos a classificação e os dados toxicológicos dos ingredientes perigosos da mistura.

Deve conter os seguintes itens, com suas respectivas informações:

11.1 Toxicologia aguda;

11.2 Corrosão/irritação da pele

11.3 Lesões oculares graves; irritação ocular

11.4 Sensibilização respiratória ou da pele;

11.5 Mutagenicidade das células germinativas;

11.6 Carcinogenicidade;

11.7 Toxicidade à reprodução;

11.8 Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única;

11.9 Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição repetida;

11.10 Perigo por aspiração

Seção 12 – Informações ecológicas

Deve conter informações para avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente. 

Algumas propriedades ecotoxicológicas são aplicáveis somente às substâncias, como bioacumulação, persistência e degradabilidade. Portanto, a informação deve ser fornecida, quando disponível, para cada ingrediente da mistura.

12.1 Ecotoxicidade

12.2 Persistência e degradabilidade

12.3 Potencial bioacumulativo

12.4 Mobilidade no solo

12.5 Outros efeitos adversos

Seção 13 – Considerações sobre destinação final

Deve informar os métodos de destinação segura e ambientalmente aprovados para resíduos de substâncias ou misturas e/ou embalagens usadas. 

Deve ser chamada a atenção do usuário para possível existência de regulamentações locais para destinação final. 

Devem ser mencionados os recipientes e métodos para descarte.

Seção 14 – Informações sobre o transporte

Deve seguir as regulamentações nacionais e internacionais para transporte de produtos perigosos, diferenciados pelos modais de transporte, conforme a seguir:

  • Terrestre (ferrovias, rodovias): Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT
  • Hidroviário (marítimo, fluvial, lacustre): código Internacional Maritime Dangerous Goods – Code IMDG; Norma 5 da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC); Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ)
  • Aéreo: International Civil Aviation Organization – Technical Instructions (ICAO-TI), International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations (IATA-DGR); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Seção 15 – Informações sobre regulamentações

Descreve informações sobre as regulamentações referentes à saúde, segurança e meio ambiente para o produto. 

Por exemplo, caso a substância seja sujeita ao Protocolo de Montreal, à Convenção de Estocolmo ou à Convenção de Rotterdam.

Informações pertinentes sobre regulamentações locais também são importantes Exemplo: ANVISA, MAPA, CONAMA. 

Podem ser citadas as substâncias sujeitas a qualquer proibição ou restrição no país ou região. Exemplo: Listas de produtos controlados da polícia civil, polícia federal e exército.

Seção 16 – Outras Informações

Podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas, data de elaboração da última versão, alterações, entre outras informações que a empresa desejar.

Portanto, estas são as informações que devem constar em uma FDS. É imprescindível a consulta à norma ABNT NBR 14725 para elaboração da FDS, pois é nela que estão descritos todos os detalhes e regras do preenchimento do documento.

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