A FDS – Ficha de Dados de Segurança é um documento que fornece informações sobre vários aspectos da substância ou mistura quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente.
No site da ABNT o título da versão de 2023 é NBR 14.725 produtos químicos informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – aspectos gerais do sistema globalmente harmonizados GHS classificação FDS e rotulagem de produtos químicos.
Houve uma mudança na nomenclatura de FISPQ ficha de informação de segurança de produtos químicos para FDS ficha de dados de segurança.
Essas mudanças ocorreram como parte da adoção do sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos GHS, que é um sistema internacional desenvolvido pelas Nações Unidas, que visa padronizar a classificação em rotulagem de produtos químicos em todo o mundo antes dos GHS diferentes países tinham diferentes sistemas para classificar os perigos dos produtos químicos e para comunicar esses perigos aos trabalhadores e ao público.
A ficha de dados de segurança FDS é a versão brasileira do Safety Data Sheet SDS do GHS.
A FDS fornece informações detalhadas sobre os perigos de um produto químico e como trabalhar com segurança com esse produto químico.
A FDS deve fornecer as informações sobre a substância ou mistura em 16 sessões cujos títulos são padrões, conforme citados abaixo, bem como as informações mínimas que deve conter em cada seção:
Seção 1 – Identificação
Deve conter a identificação do produto, como o nome e o uso recomendado. Podendo incluir outros meios de identificação, como número CAS no caso de substâncias, sinônimos, códigos do produto. Também deve identificar a empresa fornecedora do produto, com nome, endereço, telefone e telefone de emergência.
1.1 Identificação do produto;
1.2 Outras maneiras de identificação;
1.3 Usos recomendados do produto químico e restrições de uso;
1.4 Detalhes do fornecedor;
1.5 Número do telefone de emergência.
Seção 2 – Identificação de perigos
Devem estar descritos os perigos do produto e os elementos de rotulagem apropriados, como pictogramas, palavras de advertência, frases de perigo e frases de precaução. Caso o produto não seja classificado para o GHS, deve ser apresentada nesta seção, uma frase com esta informação.
2.1 Classificação da substância ou mistura;
2.2 Elementos de rotulagem GHS, incluindo as frases de precaução;
2.3 Outros perigos que não resultam em uma classificação.
Seção 3 – Composição e informações sobre ingredientes
Deve informar se o produto é uma substância ou uma mistura. Nesta seção identificam-se os ingredientes do produto químico, incluindo impurezas e aditivos que sejam classificados e que contribuam para a classificação de perigo do produto.
Se for substância, deve ser indicado o número CAS, sinônimos, nomes comuns. Se for mistura, devem ser indicados a identidade química, o número CAS e a concentração de todos os ingredientes perigosos para a saúde ou para o meio ambiente que estejam acima dos valores de corte descritos na norma NBR 14725.
Seção 4 – Medidas de primeiros-socorros
Deve tratar das medidas de primeiros socorros que podem ser aplicadas por pessoas sem treinamento específico e sem uso de equipamentos de segurança, ou seja, aquelas pessoas que estarão mais próximas do trabalhador afetado na hora do acidente.
Também é nesta seção que são informados os sintomas e efeitos, agudos ou tardios quando em contato com o produto
4.1 Descrição das medidas necessárias de primeiros socorros;
4.2 Sintomas e efeitos mais importantes, agudos ou tardios;
4.3 Indicação de atenção médica imediata e tratamentos especiais requeridos, se necessário.
Seção 5 – Medidas de combate a incêndio
Deve conter as informações sobre medidas de combate a incêndio. Nela devem estar descritos os meios de extinção apropriados e inapropriados para um possível incêndio com o produto.
5.1 Meios de extinção;
5.2 Perigos específicos provenientes da substância ou mistura;
5.3 Medidas de proteção especiais para a equipe de combate a incêndio.
Seção 6 – Medidas de controle para derramamento ou vazamento
São apresentadas as medidas que devem ser tomadas em caso de derramamento, vazamento, fugas ou perdas.
6.1 Precauções pessoais, equipamentos de proteção e procedimentos de emergência;
6.1.1 Para o pessoal que não faz parte dos serviços de emergência;
6.1.2 Para o pessoal do serviço de emergência;
6.2 Precauções ao meio ambiente;
6.3 Métodos e materiais para contenção e limpeza.
Seção 7 – Manuseio e armazenamento
São fornecidas indicações sobre práticas seguras de manuseio que minimizem os potenciais perigos que a substância ou mistura apresenta para as pessoas, os bens e o meio ambiente.
Dar ênfase quanto às precauções que devem ser tomadas em função do uso previsto e das propriedades específicas da substância ou mistura.
7.1 Precauções para manuseio seguro
7.2 Condições de armazenamento seguro, incluindo qualquer incompatibilidade
Seção 8 – Controle de exposição e proteção individual
Devem ser fornecidos os limites de monitorização ambiental e biológica. No Brasil. São utilizadas as normas NR-15 para limites de exposição e NR-7 para limites biológicos, mas outra regulamentação bastante utilizada é a ACGIH, sigla para American Conference of Governmental Industrial Hygienists.
Também devem ser indicadas as medidas técnicas de controle apropriadas necessárias para minimizar a exposição à substância ou mistura e, consequentemente, reduzir os riscos associados aos perigos do produto.
8.1 Parâmetros de controle
8.2 Medidas de controle de engenharia
8.3 Medidas de proteção pessoal
Seção 9 – Propriedades físicas e químicas
Deve apresentar as propriedades físico-químicas do produto, listando todas as propriedades que estão descritas na norma, mas caso alguma delas não seja aplicável ou não esteja disponível, tal situação deve ser indicada.
9.1 No caso de mistura, devem ser fornecidos os dados para o conjunto da mistura, quando disponíveis.
9.2 Quando não for possível fornecer os dados para a mistura, podem ser fornecidos os dados correspondentes aos ingredientes mais relevantes, indicando para qual ingrediente o dado se refere.
Seção 10 – Estabilidade e reatividade
Deve indicar a estabilidade e reatividade do produto, condições a serem tomadas para evitar reações perigosas e os materiais incompatíveis.
Quando os dados da mistura não estiverem disponíveis, fornecer os dados dos ingredientes.
Em relação à incompatibilidade, devem ser consideradas as substâncias, recipientes e contaminações que a substância ou mistura possa ser exposta durante o transporte, armazenamento e uso.
10.1 Reatividade
10.2 Estabilidade química
10.3 Possibilidade de reações perigosas
10.4 Condições a serem evitadas
10.5 Materiais incompatíveis
10.6 Produtos perigosos da decomposição
Seção 11 – Informações toxicológicas
A FDS deve apresentar informações toxicológicas do produto, os resultados de estudos que comprovam as classificações dos perigos à saúde apresentados na seção 2 e os sintomas que o produto pode causar.
Deve ser fornecida uma descrição concisa, completa e abrangente dos vários efeitos toxicológicos, bem como devem ser fornecidos os dados disponíveis para identificar esses efeitos.
Devem ser fornecidos os dados toxicológicos da mistura. Caso a informação da mistura não esteja disponível, devem ser fornecidos a classificação e os dados toxicológicos dos ingredientes perigosos da mistura.
Deve conter os seguintes itens, com suas respectivas informações:
11.1 Toxicologia aguda;
11.2 Corrosão/irritação da pele
11.3 Lesões oculares graves; irritação ocular
11.4 Sensibilização respiratória ou da pele;
11.5 Mutagenicidade das células germinativas;
11.6 Carcinogenicidade;
11.7 Toxicidade à reprodução;
11.8 Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição única;
11.9 Toxicidade para órgãos-alvo específicos – exposição repetida;
11.10 Perigo por aspiração
Seção 12 – Informações ecológicas
Deve conter informações para avaliar o impacto ambiental da substância ou mistura quando liberada ao meio ambiente.
Algumas propriedades ecotoxicológicas são aplicáveis somente às substâncias, como bioacumulação, persistência e degradabilidade. Portanto, a informação deve ser fornecida, quando disponível, para cada ingrediente da mistura.
12.1 Ecotoxicidade
12.2 Persistência e degradabilidade
12.3 Potencial bioacumulativo
12.4 Mobilidade no solo
12.5 Outros efeitos adversos
Seção 13 – Considerações sobre destinação final
Deve informar os métodos de destinação segura e ambientalmente aprovados para resíduos de substâncias ou misturas e/ou embalagens usadas.
Deve ser chamada a atenção do usuário para possível existência de regulamentações locais para destinação final.
Devem ser mencionados os recipientes e métodos para descarte.
Seção 14 – Informações sobre o transporte
Deve seguir as regulamentações nacionais e internacionais para transporte de produtos perigosos, diferenciados pelos modais de transporte, conforme a seguir:
- Terrestre (ferrovias, rodovias): Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT
- Hidroviário (marítimo, fluvial, lacustre): código Internacional Maritime Dangerous Goods – Code IMDG; Norma 5 da Diretoria de Portos e Costas do Ministério da Marinha (DPC); Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ)
- Aéreo: International Civil Aviation Organization – Technical Instructions (ICAO-TI), International Air Transport Association – Dangerous Goods Regulations (IATA-DGR); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Seção 15 – Informações sobre regulamentações
Descreve informações sobre as regulamentações referentes à saúde, segurança e meio ambiente para o produto.
Por exemplo, caso a substância seja sujeita ao Protocolo de Montreal, à Convenção de Estocolmo ou à Convenção de Rotterdam.
Informações pertinentes sobre regulamentações locais também são importantes Exemplo: ANVISA, MAPA, CONAMA.
Podem ser citadas as substâncias sujeitas a qualquer proibição ou restrição no país ou região. Exemplo: Listas de produtos controlados da polícia civil, polícia federal e exército.
Seção 16 – Outras Informações
Podem ser descritas outras informações, incluindo abreviaturas e legendas, referências bibliográficas, data de elaboração da última versão, alterações, entre outras informações que a empresa desejar.
Portanto, estas são as informações que devem constar em uma FDS. É imprescindível a consulta à norma ABNT NBR 14725 para elaboração da FDS, pois é nela que estão descritos todos os detalhes e regras do preenchimento do documento.
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