O que você sabe a respeito do Atestado de Saúde ocupacional (ASO)? Conheça os tópicos mais importantes, incluindo destaques, para facilitar seu aprendizado.
Além de tudo você vai aprender:
- Conceito de ASO
- Quando deve ser emitido
- Em quantas vias
- Quais dados deve conter
O que é ASO?
O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional que é um documento emitido por médico do trabalho para informar a empresa se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa de acordo com os riscos ao qual este funcionário será exposto no exercício de suas funções.
Quando o ASO deve ser emitido?
O ASO é regulamentado pela NR 7 deve ser emitido nos exames:
Vias do ASO
Para cada exame realizado, o médico emitirá em 2 vias o ASO.
- A 1ª via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho.
- A 2ª via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.
No exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
- 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
- 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.
Dados do ASO
O ASO deverá conter no mínimo:
- Nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;
- Os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;
- Indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;
- O nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;
- Definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;
- Nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;
- Data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
Os registros a que se refere o item 7.4.5 deverão ser mantidos por período mínimo de 20 anos após o desligamento do trabalhador.
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)! Aumente seu aprendizado, no vídeo abaixo:
